Em uma audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal recebeu o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões cruciais sobre o custeio sindical. O evento, realizado em 9 de outubro de 2023, trouxe à tona os impactos da extinção do imposto sindical para os trabalhadores e os novos desafios enfrentados pelos sindicatos.
O Ministro Marinho destacou a substituição do imposto sindical pelos empregadores, criando um sistema que, na prática, ainda impõe uma contribuição indireta dos trabalhadores. Ele ressaltou que essa mudança fragilizou os sindicatos, tornando crucial uma discussão sobre a necessidade de financiamento para que possam desempenhar efetivamente seu papel representativo.
“Interessa enfraquecer a entidade de trabalhadores ou de empregadores?” questionou o Ministro, destacando a importância das entidades representativas. Ele reiterou que, apesar do debate sobre o retorno do imposto sindical, não há planos de pautar essa questão.
O debate girou em torno da necessidade de reconhecer que os sindicatos precisam de recursos para representar adequadamente trabalhadores e empregadores. Marinho enfatizou que a receita sindical vem principalmente das mensalidades e da prestação de serviços às categorias. Ele comparou a participação coletiva à dinâmica de um condomínio, onde a decisão é tomada em conjunto, não individualmente.
Sobre a contribuição negocial, o Ministro salientou que ela pressupõe um acordo e deve ser aprovada em assembleia pelos trabalhadores. Ele defendeu a transparência e a democratização do processo sindical, destacando a necessidade de corrigir problemas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal não ter abordado todas as questões.
Ao Congresso, Marinho apontou como a instância adequada para corrigir essas questões, propondo um debate aberto e a possibilidade de autorregulação pelos sindicatos. Ele enfatizou a importância de estabelecer mandatos máximos, transparência e participação efetiva dos trabalhadores na gestão sindical.
Em meio a críticas e debates, a audiência pública foi palco de reflexões profundas sobre o futuro dos sindicatos e a necessidade de ajustes para garantir uma representação justa e eficaz. O Ministro do Trabalho encerrou suas considerações incentivando a sociedade a se envolver nesse processo de transformação e correção de rumos no cenário sindical brasileiro.